O Governo Federal começou, nesta segunda-feira (27 de abril), a enviar mensagens personalizadas pelo aplicativo WhatsApp e pela Caixa Postal Gov.br para estudantes menores de idade inscritos no programa Pé-de-Meia que ainda não acessaram suas contas bancárias. A iniciativa, em parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visa orientar os beneficiários e seus responsáveis sobre o processo de autorização para movimentação dos recursos via aplicativo Caixa Tem.
Para facilitar o procedimento, o MEC disponibilizou uma página com passo a passo detalhado e uma seção de Perguntas Frequentes (FAQ) na opção ‘Sou responsável por um estudante’. A autorização requer o consentimento da mãe ou do pai; no caso de outros responsáveis legais, é necessário comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. Após a aprovação, o jovem poderá utilizar a conta de forma normal.
As mensagens também reforçam a importância de manter a frequência escolar acima de 80% para continuar recebendo as parcelas do programa. Elas incluem botões para conversa com o Chat Gov.br, para tirar dúvidas, e para acessar a página de consulta do Pé-de-Meia, onde é possível verificar valores, parcelas e status dos pagamentos.
Em termos de segurança, o Governo alerta que não envia links para solicitar acessos pessoais, verificar saldos ou atualizar dados fora da plataforma Gov.br. Os usuários devem desconfiar de mensagens suspeitas e verificar a autenticidade pelo selo azul de conta verificada no WhatsApp e pelo recebimento da mesma notificação na Caixa Postal Gov.br.
O Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, estimulando a mobilidade social. Os estados, municípios e o Distrito Federal fornecem as informações necessárias para a execução do incentivo.
*Com informações do Ministério da Educação
