Quinta-feira, 19/11/26

Política

Senado aprova novas regras para o compartilhamento de postes

Compartilhamento de postes é tema de novo projeto aprovado pelo Senado Federal para organizar a infraestrutura de energia e telecomunicações.
Senado aprova novas regras para o compartilhamento de postes — Imagem: Divulgação

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (18), o projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o compartilhamento de postes entre as distribuidoras de energia elétrica e as empresas de serviços de telecomunicações. A proposta, que visa organizar a ocupação da infraestrutura, segue agora para sanção presidencial.

O texto determina que a responsabilidade pela manutenção dos postes permanece com as distribuidoras de energia. Contudo, em casos de falhas na prestação do serviço, a gestão deverá ser obrigatoriamente transferida para empresas especializadas, conhecidas como “posteiros”. A definição sobre essa cessão ficará a cargo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Em resumo

  • Gestão da infraestrutura: Distribuidoras mantêm o controle, mas devem ceder a gestão a terceiros caso o desempenho seja inadequado.
  • Preços e tarifas: Fica estabelecida a criação de um teto para o aluguel dos pontos de fixação, a ser definido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
  • Regras de transição: Contratos com valores acima do novo teto terão 18 meses para se adequar às normas após a publicação dos valores definitivos.
  • Proibição de monopólio: Nos casos de cessão obrigatória, é vedada a contratação de empresas que integrem o mesmo grupo econômico da distribuidora.

A medida busca solucionar um impasse regulatório que perdura há anos, marcado pela ocupação desordenada e, por vezes, clandestina dos postes. Segundo dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, o Brasil possui cerca de 53 milhões de postes, com milhares de empresas de telecomunicações operando na rede.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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