O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (18), o projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o compartilhamento de postes entre as distribuidoras de energia elétrica e as empresas de serviços de telecomunicações. A proposta, que visa organizar a ocupação da infraestrutura, segue agora para sanção presidencial.
O texto determina que a responsabilidade pela manutenção dos postes permanece com as distribuidoras de energia. Contudo, em casos de falhas na prestação do serviço, a gestão deverá ser obrigatoriamente transferida para empresas especializadas, conhecidas como “posteiros”. A definição sobre essa cessão ficará a cargo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Em resumo
- Gestão da infraestrutura: Distribuidoras mantêm o controle, mas devem ceder a gestão a terceiros caso o desempenho seja inadequado.
- Preços e tarifas: Fica estabelecida a criação de um teto para o aluguel dos pontos de fixação, a ser definido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
- Regras de transição: Contratos com valores acima do novo teto terão 18 meses para se adequar às normas após a publicação dos valores definitivos.
- Proibição de monopólio: Nos casos de cessão obrigatória, é vedada a contratação de empresas que integrem o mesmo grupo econômico da distribuidora.
A medida busca solucionar um impasse regulatório que perdura há anos, marcado pela ocupação desordenada e, por vezes, clandestina dos postes. Segundo dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, o Brasil possui cerca de 53 milhões de postes, com milhares de empresas de telecomunicações operando na rede.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








