Inconstitucional - Jornal Correio de Santa Maria

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Carandiru: Justiça de SP declara que perdão de Bolsonaro a PMs é constitucional

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STF forma maioria para cassar sete deputados; julgamento será reiniciado

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GDF cria grupo para discutir Plano de Publicidade após veto a projeto de lei inconstitucional sobre painéis

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OAB conclui que PL do Aborto é inconstitucional e pede arquivamento

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Pacheco devolve parte da 'MP do Fim do Mundo'; entenda

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CCJ da Câmara pode votar projeto que autoriza estados e Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas

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Lira: "é preciso rever lista de quem pode propor ações de inconstitucionalidade no STF"

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MPF busca inconstitucionalidade de leis goianas que limitam mulheres na PM e Bombeiros

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Justiça proíbe leitura bíblica e uso da frase ‘sob a proteção de deus’ em sessões de Câmaras Municipais.

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TJ reconhece terceiro mandato de Romário Policarpo como presidente da Câmara de Goiânia

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Justiça PROÍBE USO da frase ‘SOB A PROTEÇÃO DE DEUS’ e leitura BÍBLICA em sessões de Câmara Municipal; SAIBA CIDADE

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Mendonça pausa julgamento da Lei das Estatais no STF e frustra governo

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STF forma maioria contra porte de arma à Polícia Legislativa da CLDF

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Mesmo com mudanças no Congresso, STF derruba orçamento secreto

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TJGO confirma liminar que soltou condenados no caso Valério

STF rejeita pedido para impedir reeleição na Mesa

STF rejeita pedido para impedir reeleição na Mesa Diretora da CLDF

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Aras diz ao STF que consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional

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Chefe da AGU diz que poder de polícia do TSE é inconstitucional

STF derruba exclusividade do MP para propor ações

STF derruba exclusividade do MP para propor ações de improbidade

Roraima proíbe destruição de máquinas do garimpo;

Roraima proíbe destruição de máquinas do garimpo; MPF aciona PGR contra ação

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